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Sofia Ribeiro

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Comentário · há 6 meses

Exame negado pelo plano de saúde? Saiba o que fazer

Sofia Ribeiro · há 6 meses

Agradeço imensamente suas palavras, seu reconhecimento e o comentário no post.
Sobre o Rol da ANS, é importante esclarecer que, embora ele devesse acompanhar a evolução científica e tecnológica da medicina, na prática sua atualização ocorre de forma lenta, burocrática e frequentemente defasada em relação à realidade clínica.
O Rol da ANS tem sido utilizado muito mais como instrumento de limitação de cobertura do que de proteção efetiva ao consumidor, apesar de sua finalidade legal ser justamente a garantia de um mínimo assistencial. No caso da cirurgia robótica, muitas vezes, é entendida apenas como uma "técnica mais avançada" da cirurgia comum, e por isso, não está explícita no Rol. Entretanto, essa lacuna é usada pelos Planos de Saúde para negar o custeio.

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Comentário · há 10 meses

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento contínuo com fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia?

Sofia Ribeiro · ano passado

Não é necessário diagnóstico de autismo propriamente dito. Porém é necessário indicação médica para fonoaudiologia, normalmente após uma avaliação médica.

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Comentário · há 11 meses

Sigilo médico violado: como o paciente pode se defender?

Sofia Ribeiro · há 11 meses

Olá Carmen.

Sim, é possível utilizar dados de prontuários médicos para fins de pesquisa científica, desde que sejam rigorosamente anonimizados. Ou seja, que não haja nenhum dado que possa, direta ou indiretamente, identificar o paciente (como nome, iniciais, CPF, data de nascimento, endereço, número do prontuário, imagens ou informações clínicas raras que permitam reidentificação).

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) proíbe a divulgação de informações que identifiquem o paciente sem consentimento expresso, mas admite o uso de dados para estudos científicos se preservado o anonimato.

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Recomendações

(15)

Bianca de Amorim Timoteo

Comentário · há 9 meses

Golpe do Pix: o banco é responsável por devolver o dinheiro ao cliente?

Sofia Ribeiro · há 9 meses

Parabéns pelo conteúdo disponibilizado.

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Comentário · há 9 meses

Golpe do Pix: o banco é responsável por devolver o dinheiro ao cliente?

Sofia Ribeiro · há 9 meses

Parabéns pela matéria. Destacando, acima de tudo que o consumidor é o único hipossuficiente nesta seara. Destaca-se que a razão de ser da existência do sistema bancário é primordialmente proteger o patrimônio financeiro dos seus correntistas, ali depositado. Caso contrário, simplesmente os bancos não existiriam. Desta forma, se a justiça começa a dar razão para os bancos, que têm toda uma estrutura, condições financeiras e o dever de proteger o seu cliente, em detrimento das vítimas, isto iria contra toda a essência do sistema e a proteção desses consumidores, conseguidas com muita luta. Certamente os bancos vão ficar bem tranquilos em não ter que indenizar os clientes prejudicados. Reiterando, as pessoas só colocam seu dinheiro nos bancos por uma questão de segurança, não tendo mais essa segurança, qual seria a função dos bancos? São questionamentos que vão de encontro à nova realidade do dinheiro digital e não podem os correntistas-consumidores ficarem reféns desses crimes digitais e agrave-se caso os bancos começarem a se eximir de sua responsabilidade de proteger seus correntistas. Responsabilidade objetiva que tem que ser assumida e já indenizados os consumidores prejudicados dentro de um prazo razoável, e os bancos que, usando de toda sua estrutura, que devem ir atrás, apurar os fraudadores e ter de volta o valor suprimido. E provando que o correntista deu causa por dolo ou fraude, que o banco seja ressarcido, mas qualquer outra hipótese seria tentar proteger quem tem força para ir atrás do prejuízo e deixar isso a cargo do consumidor correntista, que muitas vezes sequer sabem usar seus celulares para utilizar de suas contas. Uma reflexão séria e necessária neste momento.

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Comentário · há 9 meses

Golpe do Pix: o banco é responsável por devolver o dinheiro ao cliente?

Sofia Ribeiro · há 9 meses

Em casos assim, sugiro fortemente a contratação de um advogado especialista em direito bancário, pois a questão vai além do Código de Defesa do Consumidor, tais como normas, portarias e procedimentos obrigatórios emitidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, além, obviamente do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Código Civil.

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